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O que é o direito creditório?

O direito creditório é uma expressão jurídica que denota a existência de um crédito reconhecido pelo Poder Judiciário. Trata-se de um direito líquido e possível de ser avaliado, proveniente de uma sentença judicial transitada em julgado, ou seja, uma das últimas decisões em um processo judicial.

Com a sentença proferida, inicia-se a etapa da expedição de ofício. Este documento oficial comunica às partes interessadas, como instituições financeiras, órgãos públicos ou outros agentes envolvidos, sobre a existência do direito creditório e as medidas a serem tomadas para sua efetivação.

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