Soluções para precatórios e ativos judiciais

Precatório é uma ordem de pagamento expedida pela Justiça após uma condenação definitiva de um ente público. O crédito entra no orçamento e segue a ordem e as regras legais de pagamento, por isso o recebimento pode levar anos.

• A ação judicial é concluída com decisão definitiva.
• A Justiça expede a requisição de pagamento.
• O crédito entra na ordem de pagamento do ente público.
• O titular pode aguardar ou avaliar a cessão do crédito.

A antecipação ocorre por meio da cessão do crédito. Primeiro, a Homma Capital analisa os documentos, a titularidade, o processo e as características do precatório. Se o ativo for aprovado, apresentamos uma proposta sem compromisso com as condições da operação.

Após o aceite, a cessão é formalizada e comunicada ao tribunal responsável. Concluídas as validações previstas no contrato, o titular recebe o valor acordado e a Homma Capital assume a espera pelo pagamento futuro do precatório.

A cessão total ou parcial de créditos de precatórios é autorizada pela Constituição Federal. Para que a operação seja segura, é importante realizar análise documental, formalizar o contrato e comunicar a cessão ao tribunal competente.

Na Homma Capital, cada negociação passa por avaliação jurídica e somente avança após a apresentação e o aceite das condições pelo titular.

A análise inicial costuma levar de 5 a 7 dias úteis após o recebimento completo dos documentos. O prazo pode variar conforme a complexidade do processo e a necessidade de informações adicionais.

Após o aceite, a formalização e a conferência final, o pagamento é realizado conforme as condições apresentadas na proposta.

Não. O envio dos documentos serve para análise e avaliação do ativo. A negociação somente é concluída mediante proposta, contrato formal e concordância expressa do titular.